25/09/2019

Simples Nacional sofre exclusão por excesso de despesa



A exclusão ocorreu porque as despesas pagas em um determinado período superou mais de 20% dos valores recebidos pela empresa.

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22/08/2019

A Prefeitura do município de São Paulo implementou um novo cadastro para TODAS as empresas para o Controle de Transporte de Resíduos (CTR-E)



O Controle de Transporte de Resíduos (CTR-E) é um sistema de fiscalização e rastreabilidade criado para cadastrar todos os entes privados (geradores, transportadores, cooperativas e destinos finais), que fazem parte do sistema de limpeza urbana que geram mais de 200L/dia.

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21/08/2019

A responsabilidade ilimitada na sociedade empresária limitada



Vamos tratar neste artigo sobre a responsabilidade ilimitada na Sociedade Empresária Limitada.

A Sociedade Empresária Limitada nasce a partir do momento em que o seu contrato social é levado para o registro na Junta Comercial.

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19/08/2019

Secretaria da Fazenda e Planejamento lança novo Portal de Legislação Tributária



A Secretaria da Fazenda e Planejamento lançou no dia 1º de agosto o novo Portal de Legislação Tributária, ferramenta de busca e consulta digital que reúne todas as normas relativas aos tributos estaduais.

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13/08/2019

Sinopse das Principais Alterações da Reforma Trabalhista



A Lei 13.467/2017, publicada em 14/07/2017, alterou mais de uma centena de pontos da CLT e trouxe várias mudanças que afetam o dia a dia entre empregado e empregador, outras que abrangem as relações sindicais, além de outras que envolvem questões judiciais decorrentes de reclamatórias trabalhistas.

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06/08/2019

Passa a valer obrigação de reportar à Receita a compra e venda de criptomoedas



Começou a valer a partir de 01/08, a obrigatoriedade de prestação de informações à Receita Federal sobre operações de compra e venda envolvendo moedas virtuais (criptomoedas ou criptoativos).

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31/07/2019

Liberado o Saque Anual das Contas do FGTS



Através da Medida Provisória (MP) 889/2019 (publicada no Diário Oficial da União em 24/07/2019 – Edição Extra), o Governo Federal alterou a Lei 8.036/1990 (Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS), estabelecendo novas formas de movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS.

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30/07/2019

eSocial será extinto e será substituído por outro sistema em 2020



A partir de janeiro do ano que vem haverá dois sistemas, uma para Previdência e Trabalho, e outro para informações da Receita Federal. Governo promete um sistema mais simples.

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25/07/2019

Novo eSocial, mais simples, deve ser lançado até Setembro



O atual governo quer lançar, até setembro, um novo eSocial, mais simplificado, para empresas e empregadores domésticos.

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24/07/2019

Alterado prazo para obrigatoriedade da entrega de EFD-Reinf



A Receita Federal adiou o início da obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) para o 3º grupo de contribuintes discriminados na Instrução Normativa 1.701 de 14 de março de 2017.

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23/05/2019

O que é certificado digital?



O certificado digital é uma identidade eletrônica para pessoas ou empresas.

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15/05/2019

Sped ECD: 6 passos para conseguir cumprir o prazo de entrega



A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto SPED e tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo, ou seja, corresponde à obrigação de transmitir livros contábeis em versão digital.

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17/03/2019

Obrigações do MEI: relatórios, declarações e exigências da lei



Na prática, tornar-se um Microempreendedor Individual (MEI) não se configura apenas como uma possibilidade fantástica para regularizar seu negócio, mas realmente traz benefícios bem interessantes para quem trabalha por conta própria — o que inclui, por exemplo, garantias previdenciárias e isenção de impostos federais.

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05/03/2019

DIRPF 2019



O prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2019 ano base 2018 é de 7 de março até 30 de abril de 2019.

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17/02/2019

MEI – ESCLARECENDO AS DÚVIDAS FREQUENTES



Você ainda tem dúvidas sobre o que é o MEI? Quer saber qual o limite do faturamento? Quantos empregados pode contratar? A Cassola Assessoria Contábil separou algumas dúvidas e respostas para auxilia-lo(a).

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10/01/2019

Adesão ao Simples Nacional vai até o fim de janeiro



As empresas que querem optar pela adesão ao Simples Nacional para 2019 devem correr, pois têm até o dia 31 de janeiro para realizar essa opção e, uma vez deferida, produzirá efeitos a partir do primeiro dia do ano calendário da opção.

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19/12/2018

Receita Federal institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO)



Foi publicada, no DOU de 23.11.2018, a IN RFB n° 1.845/2018, dispondo sobre a obrigatoriedade do Cadastro Nacional de Obras (CNO) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil.

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12/12/2018

Novo Cronograma EFD-Reinf e DCTF-Web



Cronograma para início da entrega da EFD-Reinf

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31/10/2018

EFD-REINF



1. O QUE É A EFD-REINF (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais)?

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25/10/2018

DCTFWeb



1. O QUE É A DCTFWEB (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos)?

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10/10/2018

Novo cronograma de Obrigatoriedade do eSocial



Foi publicada, no DOU de 05.10.2018, a Resolução CDES n° 005/2018 que altera a Resolução CDES n° 002/2016, na qual o Comitê Diretivo do eSocial estabelece novos prazos de transmissão do eSocial.

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12/09/2018

O que é capital social e como definir o seu valor?



Todo o investimento inicial para que uma empresa seja constituída é chamado de capital social.

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21/08/2018

O que é a Consulta Qualificação Cadastral no eSocial?



No eSocial, a inserção de dados dos trabalhadores é obrigatória. Para tanto, o sistema disponibiliza a ferramenta “qualificação cadastral”, que deve ser feita para qualquer trabalhador de qualquer categoria, seja empregado, servidor público, contribuinte individual, avulso, estagiário etc.

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08/08/2018

Plataforma REGULARIZE entrará no ar dia 13 de agosto



Na segunda-feira (13), o Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o e-CAC PGFN, será substituído pelo REGULARIZE.

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08/08/2018

eSocial lança nova Central de Atendimento para orientar empregadores



Número 0800 730 0888 aceitará ligações de telefones fixos para esclarecer dúvidas operacionais sobre o sistema

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17/07/2018

Novo Cronograma de Obrigatoriedade e Implantação do eSOCIAL



O Comitê Diretivo do eSocial, através da Resolução CDES n° 004/2018 (DOU de 11.07.2018), altera a Resolução CDES n° 002/2016, estabelecendo novos prazos de início de obrigatoriedade de transmissão das informações por meio do eSocial, especialmente para o segurado especial, o pequeno produtor rural, o microempreendedor individual, a microempresa e a empresa de pequeno porte.

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18/06/2018

COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS



Foi publicada, no DOU de 14.06.2018, a IN RFB n° 1.810/2018 estabelecendo alterações referentes às normas de restituição e compensação de créditos de contribuições previdenciárias para empresas obrigadas ao envio do eSocial.

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11/06/2018

Parcelamento de débitos tributários, pequenas empresas devem se apressar



O Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), mais conhecido como Refis da Pequena Empresa, está aberto para adesão das empresas até o próximo dia 8 de julho.

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06/06/2018

NF-e versão 4.0 será obrigatória a partir de 2 de julho: saiba o que muda



A partir de 2 de julho o Governo Federal deixará de aceitar notas fiscais eletrônicas antigas, e exigirá a emissão de notas pela versão atualizada 4.0.

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28/05/2018

ESOCIAL



O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, também conhecido como eSocial, é parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

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