Empresários já podem constituir uma Sociedade Unipessoal na Junta Comercial.O primeiro passo é consultar um contador experiente na abertura de empresas, pois este profissional saberá indicar um tipo de empresa mais adequada ao seguimento, como porte, se ME, EPP, e limites de faturamentos que cada uma podem ter por ano.
A Sociedade Limitada Unipessoal foi criada pela Lei 13.847/19, que trata sobre a Liberdade Econômica. A norma possibilitou que uma única pessoa participasse do quadro societário de uma sociedade limitada.
Anteriormente, esse tipo de sociedade era constituído por dois ou mais sócios igualmente responsáveis pela porcentagem que corresponde ao investimento de cada um.
Diferenças Societárias
Antes da Ltda Unipessoal, para abrir uma empresa sem sócios havia duas opções:
Empresário Individual (EI): é empreendedor que exerce atividade empresarial em nome próprio, não exige capital social mínimo, porém o sócio responde com o seu patrimônio particular.
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): o empreendedor responde apenas com o patrimônio investido na empresa, porém o capital social mínimo deve ser de 100 vezes o salário mínimo vigente a ser integralizado no ato do registro.
Para tentar ajudar na tomada de decisão sobre a opção de se constituir ou transformar uma EIRELI, uma sociedade limitada ou empresário individual em uma sociedade limitada unipessoal, elaboramos um quadro comparativo entre as três:
| EIRELI | Unipessoal Ltda | Empresário Individual | |
| Responsabilidade do Titular/Sócio | Limitada | Limitada | Ilimitada |
| Número de Pessoas Necessárias | Uma | Uma | Uma |
| Restrições para Pessoas Naturais | Uma por pessoa | Não possui | Uma por pessoa |
| Restrições para Pessoas Jurídicas | Não possui | Não possui | Possui |
| Capital Mínimo Integralizado | 100 Sal. Mín. | Não exige | Não exige |
Mudanças Sociedade Unipessoal
Com a mudança, o empresário pode abrir seu próprio negócio sem precisar de um sócio, sem a exigência de um capital mínimo e ainda pode proteger seu patrimônio particular, já que apenas o patrimônio da Pessoa Jurídica responde pelas dívidas e obrigações da Empresa.
A regularização de uma empresa de sociedade limitada depende do registro na Junta Comercial e a solicitação de inscrição nos seguintes órgãos: Receita Federal (para emissão de CNPJ), Secretaria da Fazenda (para inscrição de ICMS) e Prefeitura.
A necessidade de autorizações de outros tipos de permissões dependerá do formato de negócio de cada companhia.
Não há uma resposta única, certa ou errada, para a pergunta feita no título. Cada caso é um caso.
Ao decidir começar um negócio, faça um planejamento que aborde diversos aspectos, tais como a expectativa de faturamento para a sua área de atuação, a quantidade de funcionários que necessitará, o capital disponível para investimento, etc.
Caberá ao empresário, bem assessorado, decidir qual delas é a melhor para o seu projeto.
Novos empresários e empresários individuais podem realizar a abertura/alteração para Sociedade Unipessoal e a Cassola Assessoria Contábil está à disposição para atendê-los (11)2090-1860 ou cassola@cassola.com.br
Fonte: Portal Contábeis e Jus Brasil
1POR1 Design