Foi publicada, na Edição Extra do DOU de 31.03.2020, a Medida Provisória n° 932/2020, que reduz, excepcionalmente até 30.06.2020, as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos (Sistema S), recolhidas a Terceiros (Outras Entidades e Fundos) sobre a folha de pagamento ou sobre a comercialização da produção rural.

A redução tem vigência a partir da competência do mês de ABRIL, para os seguintes percentuais:

Terceiros Alíquota Normal Alíquota Reduzida de 
01.04.2020 a 30.06.2020
Sescoop 2,5% 1,25%
Sesi, Sesc, Sest 1,5% 0,75%
Senac, Senai, Senat 1,0% 0,5%
SENAR
Sobre Folha de Pagamento
2,5% 1,25%
SENAR
Sobre a Receita da Comercialização do Produtor Rural Pessoa Jurídica e Agroindústria
0,25% 0,125%
SENAR
Sobre a Receita da Comercialização do Produtor Rural pessoa Física e Segurado Especial
0,2% 0,1%

 

Importante, aguarda-se publicação de ato complementar com os procedimentos a serem       adotados para implementação dessas reduções.

Fonte: Econet.