7 novembro 2019

Ltda Unipessoal x EIRELI x Empresário Individual: qual escolher?




Empresários já podem constituir uma Sociedade Unipessoal na Junta Comercial.

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25 outubro 2019

Prefeitura de SP sanciona Lei de Anistia




Legislação busca desburocratizar a vida do munícipe e de quem empreende na cidade, além de aprimorar o planejamento urbano

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25 setembro 2019

Simples Nacional sofre exclusão por excesso de despesa




A exclusão ocorreu porque as despesas pagas em um determinado período superou mais de 20% dos valores recebidos pela empresa.

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22 agosto 2019

A Prefeitura do município de São Paulo implementou um novo cadastro para TODAS as empresas para o Controle de Transporte de Resíduos (CTR-E)




O Controle de Transporte de Resíduos (CTR-E) é um sistema de fiscalização e rastreabilidade criado para cadastrar todos os entes privados (geradores, transportadores, cooperativas e destinos finais), que fazem parte do sistema de limpeza urbana que geram mais de 200L/dia.

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21 agosto 2019

A responsabilidade ilimitada na sociedade empresária limitada




Vamos tratar neste artigo sobre a responsabilidade ilimitada na Sociedade Empresária Limitada.

A Sociedade Empresária Limitada nasce a partir do momento em que o seu contrato social é levado para o registro na Junta Comercial.

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19 agosto 2019

Secretaria da Fazenda e Planejamento lança novo Portal de Legislação Tributária




A Secretaria da Fazenda e Planejamento lançou no dia 1º de agosto o novo Portal de Legislação Tributária, ferramenta de busca e consulta digital que reúne todas as normas relativas aos tributos estaduais.

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13 agosto 2019

Sinopse das Principais Alterações da Reforma Trabalhista




A Lei 13.467/2017, publicada em 14/07/2017, alterou mais de uma centena de pontos da CLT e trouxe várias mudanças que afetam o dia a dia entre empregado e empregador, outras que abrangem as relações sindicais, além de outras que envolvem questões judiciais decorrentes de reclamatórias trabalhistas.

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6 agosto 2019

Passa a valer obrigação de reportar à Receita a compra e venda de criptomoedas




Começou a valer a partir de 01/08, a obrigatoriedade de prestação de informações à Receita Federal sobre operações de compra e venda envolvendo moedas virtuais (criptomoedas ou criptoativos).

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31 julho 2019

Liberado o Saque Anual das Contas do FGTS




Através da Medida Provisória (MP) 889/2019 (publicada no Diário Oficial da União em 24/07/2019 – Edição Extra), o Governo Federal alterou a Lei 8.036/1990 (Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS), estabelecendo novas formas de movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS.

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30 julho 2019

eSocial será extinto e será substituído por outro sistema em 2020




A partir de janeiro do ano que vem haverá dois sistemas, uma para Previdência e Trabalho, e outro para informações da Receita Federal. Governo promete um sistema mais simples.

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25 julho 2019

Novo eSocial, mais simples, deve ser lançado até Setembro




O atual governo quer lançar, até setembro, um novo eSocial, mais simplificado, para empresas e empregadores domésticos.

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24 julho 2019

Alterado prazo para obrigatoriedade da entrega de EFD-Reinf




A Receita Federal adiou o início da obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) para o 3º grupo de contribuintes discriminados na Instrução Normativa 1.701 de 14 de março de 2017.

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23 maio 2019

O que é certificado digital?




O certificado digital é uma identidade eletrônica para pessoas ou empresas.

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15 maio 2019

Sped ECD: 6 passos para conseguir cumprir o prazo de entrega




A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto SPED e tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo, ou seja, corresponde à obrigação de transmitir livros contábeis em versão digital.

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17 março 2019

Obrigações do MEI: relatórios, declarações e exigências da lei




Na prática, tornar-se um Microempreendedor Individual (MEI) não se configura apenas como uma possibilidade fantástica para regularizar seu negócio, mas realmente traz benefícios bem interessantes para quem trabalha por conta própria — o que inclui, por exemplo, garantias previdenciárias e isenção de impostos federais.

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5 março 2019

DIRPF 2019




O prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2019 ano base 2018 é de 7 de março até 30 de abril de 2019.

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17 fevereiro 2019

MEI – ESCLARECENDO AS DÚVIDAS FREQUENTES




Você ainda tem dúvidas sobre o que é o MEI? Quer saber qual o limite do faturamento? Quantos empregados pode contratar? A Cassola Assessoria Contábil separou algumas dúvidas e respostas para auxilia-lo(a).

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10 janeiro 2019

Adesão ao Simples Nacional vai até o fim de janeiro




As empresas que querem optar pela adesão ao Simples Nacional para 2019 devem correr, pois têm até o dia 31 de janeiro para realizar essa opção e, uma vez deferida, produzirá efeitos a partir do primeiro dia do ano calendário da opção.

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19 dezembro 2018

Receita Federal institui o Cadastro Nacional de Obras (CNO)




Foi publicada, no DOU de 23.11.2018, a IN RFB n° 1.845/2018, dispondo sobre a obrigatoriedade do Cadastro Nacional de Obras (CNO) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil.

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12 dezembro 2018

Novo Cronograma EFD-Reinf e DCTF-Web




Cronograma para início da entrega da EFD-Reinf

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31 outubro 2018

EFD-REINF




1. O QUE É A EFD-REINF (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais)?

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25 outubro 2018

DCTFWeb




1. O QUE É A DCTFWEB (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos)?

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11 outubro 2018

ABERTURA DE EMPRESA




Como abrir uma empresa: primeiros passos para empreender

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10 outubro 2018

Novo cronograma de Obrigatoriedade do eSocial




Foi publicada, no DOU de 05.10.2018, a Resolução CDES n° 005/2018 que altera a Resolução CDES n° 002/2016, na qual o Comitê Diretivo do eSocial estabelece novos prazos de transmissão do eSocial.

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12 setembro 2018

O que é capital social e como definir o seu valor?




Todo o investimento inicial para que uma empresa seja constituída é chamado de capital social.

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21 agosto 2018

O que é a Consulta Qualificação Cadastral no eSocial?




No eSocial, a inserção de dados dos trabalhadores é obrigatória. Para tanto, o sistema disponibiliza a ferramenta “qualificação cadastral”, que deve ser feita para qualquer trabalhador de qualquer categoria, seja empregado, servidor público, contribuinte individual, avulso, estagiário etc.

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8 agosto 2018

Plataforma REGULARIZE entrará no ar dia 13 de agosto




Na segunda-feira (13), o Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o e-CAC PGFN, será substituído pelo REGULARIZE.

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8 agosto 2018

eSocial lança nova Central de Atendimento para orientar empregadores




Número 0800 730 0888 aceitará ligações de telefones fixos para esclarecer dúvidas operacionais sobre o sistema

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8 agosto 2018

eSocial lança nova Central de Atendimento para orientar empregadores




Número 0800 730 0888 aceitará ligações de telefones fixos para esclarecer dúvidas operacionais sobre o sistema

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17 julho 2018

Novo Cronograma de Obrigatoriedade e Implantação do eSOCIAL




O Comitê Diretivo do eSocial, através da Resolução CDES n° 004/2018 (DOU de 11.07.2018), altera a Resolução CDES n° 002/2016, estabelecendo novos prazos de início de obrigatoriedade de transmissão das informações por meio do eSocial, especialmente para o segurado especial, o pequeno produtor rural, o microempreendedor individual, a microempresa e a empresa de pequeno porte.

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