Tem uma empresa inativa? Conheça as obrigações com o Fisco!
O Governo federal modificou alguns pontos do cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
A categoria MEI nasceu para que os trabalhadores informais pudessem desenvolver suas atividades profissionais dentro da legalidade, sendo, assim, respaldados pela Previdência Social.
Não sabe qual regime tributário escolher ao abrir sua empresa ou para o próximo ano? Bem essa é uma decisão muito importante e precisa ser muito bem pensada e analisada.
O módulo web doméstico passou por grandes mudanças.
Empresários já podem constituir uma Sociedade Unipessoal na Junta Comercial.
Legislação busca desburocratizar a vida do munícipe e de quem empreende na cidade, além de aprimorar o planejamento urbano
A exclusão ocorreu porque as despesas pagas em um determinado período superou mais de 20% dos valores recebidos pela empresa.
O Controle de Transporte de Resíduos (CTR-E) é um sistema de fiscalização e rastreabilidade criado para cadastrar todos os entes privados (geradores, transportadores, cooperativas e destinos finais), que fazem parte do sistema de limpeza urbana que geram mais de 200L/dia.
Vamos tratar neste artigo sobre a responsabilidade ilimitada na Sociedade Empresária Limitada.
A Sociedade Empresária Limitada nasce a partir do momento em que o seu contrato social é levado para o registro na Junta Comercial.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento lançou no dia 1º de agosto o novo Portal de Legislação Tributária, ferramenta de busca e consulta digital que reúne todas as normas relativas aos tributos estaduais.
A Lei 13.467/2017, publicada em 14/07/2017, alterou mais de uma centena de pontos da CLT e trouxe várias mudanças que afetam o dia a dia entre empregado e empregador, outras que abrangem as relações sindicais, além de outras que envolvem questões judiciais decorrentes de reclamatórias trabalhistas.
Começou a valer a partir de 01/08, a obrigatoriedade de prestação de informações à Receita Federal sobre operações de compra e venda envolvendo moedas virtuais (criptomoedas ou criptoativos).
Através da Medida Provisória (MP) 889/2019 (publicada no Diário Oficial da União em 24/07/2019 – Edição Extra), o Governo Federal alterou a Lei 8.036/1990 (Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS), estabelecendo novas formas de movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS.
A partir de janeiro do ano que vem haverá dois sistemas, uma para Previdência e Trabalho, e outro para informações da Receita Federal. Governo promete um sistema mais simples.
O atual governo quer lançar, até setembro, um novo eSocial, mais simplificado, para empresas e empregadores domésticos.
A Receita Federal adiou o início da obrigatoriedade de entrega da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) para o 3º grupo de contribuintes discriminados na Instrução Normativa 1.701 de 14 de março de 2017.
O certificado digital é uma identidade eletrônica para pessoas ou empresas.
A Escrituração Contábil Digital (ECD) é parte integrante do projeto SPED e tem por objetivo a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo, ou seja, corresponde à obrigação de transmitir livros contábeis em versão digital.
Na prática, tornar-se um Microempreendedor Individual (MEI) não se configura apenas como uma possibilidade fantástica para regularizar seu negócio, mas realmente traz benefícios bem interessantes para quem trabalha por conta própria — o que inclui, por exemplo, garantias previdenciárias e isenção de impostos federais.
O prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2019 ano base 2018 é de 7 de março até 30 de abril de 2019.
Você ainda tem dúvidas sobre o que é o MEI? Quer saber qual o limite do faturamento? Quantos empregados pode contratar? A Cassola Assessoria Contábil separou algumas dúvidas e respostas para auxilia-lo(a).
As empresas que querem optar pela adesão ao Simples Nacional para 2019 devem correr, pois têm até o dia 31 de janeiro para realizar essa opção e, uma vez deferida, produzirá efeitos a partir do primeiro dia do ano calendário da opção.
Foi publicada, no DOU de 23.11.2018, a IN RFB n° 1.845/2018, dispondo sobre a obrigatoriedade do Cadastro Nacional de Obras (CNO) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Cronograma para início da entrega da EFD-Reinf
1. O QUE É A EFD-REINF (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais)?
1. O QUE É A DCTFWEB (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos)?
Como abrir uma empresa: primeiros passos para empreender
Foi publicada, no DOU de 05.10.2018, a Resolução CDES n° 005/2018 que altera a Resolução CDES n° 002/2016, na qual o Comitê Diretivo do eSocial estabelece novos prazos de transmissão do eSocial.
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