24 novembro 2020

Décimo Terceiro Salário: pagamento proporcional em caso de acordo de suspensão do contrato de trabalho




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6 novembro 2020

Iniciado período para contestações do Fator Acidentário de Prevenção




Encaminhamento será exclusivamente por meio eletrônico e termina em 30 de novembro
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20 outubro 2020

Certificado Digital: Saiba quem precisa e quais são os tipos desse documento




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17 julho 2020

PRORROGAÇÃO DA REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO E DA SUSPENSÃO CONTRATUAL




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16 junho 2020

AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO




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12 junho 2020

AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.




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12 junho 2020

AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.




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12 junho 2020

AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.




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2 abril 2020

Redução de Alíquota. Terceiros. Sistema S.




Foi publicada, na Edição Extra do DOU de 31.03.2020, a Medida Provisória n° 932/2020, que reduz, excepcionalmente até 30.06.2020, as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos (Sistema S), recolhidas a Terceiros (Outras Entidades e Fundos) sobre a folha de pagamento ou sobre a comercialização da produção rural.

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2 abril 2020

Possibilidade de prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio.




Foi publicada, na Edição Extra do DOU de 22.03.2020, a Medida Provisória n° 927/2020, que reconhece o estado de força maior e regulamenta as alternativas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores durante o período de enfrentamento da calamidade pública do Coronavírus (COVID-19) para preservação do emprego e da renda.

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21 março 2020

Prorrogação do DAS (Simples Nacional e MEI) a Nível Nacional




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21 março 2020

Doria decreta quarentena no Estado de SP até o dia 7 de abril para impedir avanço do coronavírus




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13 março 2020

NOVIDADES IRPF 2020/2019.




O prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2020 ano base 2019 será de 2 de março até 30 de abril de 2020.

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20 janeiro 2020

Principais obrigações com o Fisco de uma empresa inativa




Tem uma empresa inativa? Conheça as obrigações com o Fisco!

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10 janeiro 2020

CALENDÁRIO DE OBRIGATORIEDADES DO ESOCIAL É MODIFICADO




O Governo federal modificou alguns pontos do cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

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6 dezembro 2019

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL: QUEM NÃO PODE SER MEI?




A categoria MEI nasceu para que os trabalhadores informais pudessem desenvolver suas atividades profissionais dentro da legalidade, sendo, assim, respaldados pela Previdência Social.

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29 novembro 2019

Fatores que você deve analisar antes de escolher o seu Regime tributário para 2020




Não sabe qual regime tributário escolher ao abrir sua empresa ou para o próximo ano? Bem essa é uma decisão muito importante e precisa ser muito bem pensada e analisada.

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27 novembro 2019

Deveres e Direitos dos Aposentados que Continuam Trabalhando




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27 novembro 2019

Novas funcionalidades deixam o eSocial Web Doméstico ainda mais simples




O módulo web doméstico passou por grandes mudanças.

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7 novembro 2019

Ltda Unipessoal x EIRELI x Empresário Individual: qual escolher?




Empresários já podem constituir uma Sociedade Unipessoal na Junta Comercial.

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25 outubro 2019

Prefeitura de SP sanciona Lei de Anistia




Legislação busca desburocratizar a vida do munícipe e de quem empreende na cidade, além de aprimorar o planejamento urbano

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25 setembro 2019

Simples Nacional sofre exclusão por excesso de despesa




A exclusão ocorreu porque as despesas pagas em um determinado período superou mais de 20% dos valores recebidos pela empresa.

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22 agosto 2019

A Prefeitura do município de São Paulo implementou um novo cadastro para TODAS as empresas para o Controle de Transporte de Resíduos (CTR-E)




O Controle de Transporte de Resíduos (CTR-E) é um sistema de fiscalização e rastreabilidade criado para cadastrar todos os entes privados (geradores, transportadores, cooperativas e destinos finais), que fazem parte do sistema de limpeza urbana que geram mais de 200L/dia.

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21 agosto 2019

A responsabilidade ilimitada na sociedade empresária limitada




Vamos tratar neste artigo sobre a responsabilidade ilimitada na Sociedade Empresária Limitada.

A Sociedade Empresária Limitada nasce a partir do momento em que o seu contrato social é levado para o registro na Junta Comercial.

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19 agosto 2019

Secretaria da Fazenda e Planejamento lança novo Portal de Legislação Tributária




A Secretaria da Fazenda e Planejamento lançou no dia 1º de agosto o novo Portal de Legislação Tributária, ferramenta de busca e consulta digital que reúne todas as normas relativas aos tributos estaduais.

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13 agosto 2019

Sinopse das Principais Alterações da Reforma Trabalhista




A Lei 13.467/2017, publicada em 14/07/2017, alterou mais de uma centena de pontos da CLT e trouxe várias mudanças que afetam o dia a dia entre empregado e empregador, outras que abrangem as relações sindicais, além de outras que envolvem questões judiciais decorrentes de reclamatórias trabalhistas.

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6 agosto 2019

Passa a valer obrigação de reportar à Receita a compra e venda de criptomoedas




Começou a valer a partir de 01/08, a obrigatoriedade de prestação de informações à Receita Federal sobre operações de compra e venda envolvendo moedas virtuais (criptomoedas ou criptoativos).

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31 julho 2019

Liberado o Saque Anual das Contas do FGTS




Através da Medida Provisória (MP) 889/2019 (publicada no Diário Oficial da União em 24/07/2019 – Edição Extra), o Governo Federal alterou a Lei 8.036/1990 (Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS), estabelecendo novas formas de movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS.

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30 julho 2019

eSocial será extinto e será substituído por outro sistema em 2020




A partir de janeiro do ano que vem haverá dois sistemas, uma para Previdência e Trabalho, e outro para informações da Receita Federal. Governo promete um sistema mais simples.

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25 julho 2019

Novo eSocial, mais simples, deve ser lançado até Setembro




O atual governo quer lançar, até setembro, um novo eSocial, mais simplificado, para empresas e empregadores domésticos.

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