Foi publicada, no DOU de 05.10.2018, a Resolução CDES n° 005/2018 que altera a Resolução CDES n° 002/2016, na qual o Comitê Diretivo do eSocial estabelece novos prazos de transmissão do eSocial.

O início da obrigatoriedade de utilização do eSocial ocorrerá:

EMPRESA / EMPREGADOR

INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE

Janeiro/2018

1° Grupo – Entidades Empresariais, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões;

Julho/2018

2° Grupo – Demais Entidades Empresariais (exceto optantes pelo Simples Nacional, que constam nessa situação no CNPJ em 01.07.2018);

Janeiro/2019

3° Grupo – Simples Nacional, Entidades sem Fins Lucrativos e Pessoas Físicas;

Janeiro/2020

4° Grupo – Entes Públicos (Administração Pública) e as Organizações Internacionais (Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais).

3° Grupo, composto pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, Entidades sem Fins Lucrativos e pessoas físicas, inicia a obrigatoriedade do envio das informações cadastrais (S-1000 a S-1080) a partir de janeiro de 2019.

A obrigatoriedade de transmissão do eSocial para o contribuinte pessoa física, equiparado à pessoa jurídica, ocorrerá em janeiro de 2019, mediante utilização do CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física), obrigatório a partir de 14.01.2019, conforme IN RFB n° 1.828/2018.

A opção de envio dos eventos S-1000 a S-1080 (tabelas) e S-2190 a S-2400 (não periódicos) de forma cumulativa com os eventos S-1200 a S-1300 (periódicos) deixa de existir, conforme revogação do artigo 4°, incisos I e II, daResolução CDES n° 002/2016.

A prestação das informações dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) deverá ocorrer:

1° Grupo

Julho de 2019

2° Grupo

Janeiro de 2020

3° Grupo

Julho de 2020

4° Grupo

Janeiro de 2021

As fases de obrigatoriedade de transmissão para o 2° e 3° Grupo ocorrerão de forma progressiva a partir das 8 horas, conforme cronograma a seguir:

2° Grupo

Eventos não periódicos (S-2190 a S-2399) a partir de 10.10.2018;
Eventos periódicos (S-1200 a S-1300) a partir de 10.01.2019, referentes aos fatos ocorridos a partir de 01.01.2019;

3° Grupo

Eventos de tabela (S-1000 a S-1080) a partir de 10.01.2019;
Eventos não periódicos (S-2190 a S-2399) a partir de 10.04.2019;
Eventos periódicos (S-1200 a S-1300) a partir de 10.07.2019, referentes aos fatos ocorridos a partir de 01.07.2019.

As transmissões para o 4° Grupo ocorrerão de forma progressiva, conforme cronograma a ser estabelecido em norma específica, a ser publicada posteriormente.

O tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), ao Microempreendedor Individual (MEI) com empregado, ao segurado especial e ao produtor rural pessoa física será definido em atos específicos.

Fonte: Econet Editora