Foi publicado, no DOU de 14.07.2020, o Decreto n° 10.422/2020, permitindo a prorrogação dos acordos de suspensão temporária dos contratos e redução proporcional de jornada e salários previstos na Lei nº 14.020/2020, autorizados durante o período de calamidade pública decorrente do Coronavírus.
Prorrogação
Fica permitida:
| Acordo | Prazo Inicial | Prorrogação | Total |
| Redução proporcional de jornada e salário | 90 dias | 30 dias | 120 dias |
| Suspensão temporária de contrato | 60 dias | 60 dias | |
| Redução e suspensão acordados com o mesmo empregado | 90 dias | 30 dias |
A prorrogação da suspensão contratual poderá ser fracionada em períodos sucessivos ou intercalados, nunca inferior a 10 dias.
Empregado Intermitente
Os empregados com contrato de trabalho intermitente ajustados até 01.04.2020 terão direito a prorrogação do benefício emergencial no valor de R$ 600,00 por mais um mês, além dos três meses anteriormente previstos na Lei 14.020/2020.
Benefício Emergencial
Mesmo que permitida a prorrogação dos acordos e ampliação aos empregados intermitentes, a concessão do benefício emergencial fica condicionada à disponibilidade orçamentária.
Fonte: Econet
Notícia Globo News – vídeo: https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/07/14/governo-edita-decreto-que-amplia-prazo-para-suspensao-de-contratos-de-trabalho-e-reducao-da-jornada.ghtml
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